NOVO LIVRO DA PROFESSORA DÉBORA NUNES PELA EDITORA ANNABLUME
Prefácio
Nilton Vasconcelos
Com grande satisfação recebi o convite da Profa. Débora Nunes para prefaciar este seu novo livro que é fruto de sua experiência como militante da economia solidária, com grande contribuição nos fóruns baiano e brasileiro, mas também como docente, nas atividades de ensino, de pesquisa e extensão universitárias. À frente do Escritório Público de Desenvolvimento Local e Regional (EPADE), da Unifacs, contribuiu para a melhoria da metodologia incubação de cooperativas populares e empreendimentos solidários. É a partir deste conhecimento acumulado, que nos oferece o presente trabalho que não apenas sistematiza o processo de incubação, mas oferece uma ferramenta para a formação de todos aqueles que estão envolvidos diretamente ou se interessem pela temática da economia solidária.
Esta publicação chega ao público em um período de singular importância para as relações sociais e econômicas em todo o mundo. A amplitude da crise deflagrada a partir do sistema financeiro dos Estados Unidos se delineia de forma rápida e, passo a passo, vão-se desvendando os impactos deste fenômeno na economia mundial e seus desdobramentos na sociedade. Entretanto, uma visão abrangente das conseqüências da crise está muito longe de estar completamente esclarecida.
O entrelaçamento entre os setores financeiro e produtivo, elevado a altos níveis, resultou numa rápida evolução da quebra de instituições financeiras à redução da atividade industrial seguida da eliminação de milhões de postos de trabalho.
Esta crise, logo comparada em extensão e profundidade à depressão dos anos 30 do século passado, chegou num período histórico marcado pela hegemonia das concepções teóricas baseadas na preponderância da lógica do capital e do mercado sobre outras dimensões da atividade humana.
Chama-se aqui a atenção para este acontecimento, primeiramente, pelo significado intrínseco à própria crise: o socorro organizado pelo Estado capitalista, com recursos públicos, para salvar o mercado e as suas instituições, após décadas e décadas de cantilena sobre o necessário afastamento do Estado do ambiente econômico. Circunstância irônica e trágica ao mesmo tempo. Naturalmente, os ideólogos do modelo ora abalado realizam novos malabarismos para explicar e justificar – à sua maneira – a superioridade do capitalismo, e, possivelmente (não se deve tomar como surpresa), podem apontar “intromissões” do próprio Estado, no passado, como fator deflagrador da crise atual.
O momento propicia, por outro lado, aos críticos deste sistema que reproduz a desigualdade social, a concentração de renda, a destruição dos recursos naturais e suas conseqüências, uma oportunidade de desenvolver o debate de idéias, de organizar a sociedade e apresentar saídas concretas numa perspectiva distinta desta que aí está.
O segundo aspecto que se deve destacar é que, repetindo os processos cíclicos do capitalismo, a crise deverá se abater sobre os trabalhadores de forma a agravar as suas condições de vida. A OIT – Organização Internacional do Trabalho estima que cinquenta milhões de trabalhadores percam seu emprego até 2010, em decorrência da crise. Isto significa que a relação de trabalho assalariada deixará de ser alternativa de obtenção de meio de sobrevivência para grandes contingentes populacionais, que se verão entre a fome e a busca de alternativas para sobreviver.
Historicamente, estas circunstâncias estimulam outros caminhos para os que vivem da sua força de trabalho, entre os quais se destaca o trabalho associado, particularmente, o incremento de empreendimentos solidários.
Efetivamente, o movimento da Economia Solidária (ES) tem sido impulsionado em momentos em que o mercado de trabalho se restringe, oferecendo menos oportunidades de assalariamento. Foi assim na Argentina, com o florescimento dos Clubes de Troca durante a crise cambial dos anos 2001-2003, e também no Brasil ao longo dos anos 90. Em meio à elevação das taxas de desemprego, multiplicaram-se as experiências dos empreendimentos solidários e tiveram início importantes atividades de apoio e assessoramento à ES, a exemplo das incubadoras universitárias de cooperativas populares.
Esta relação direta entre crise do emprego e crescimento de iniciativas no campo da ES decorre da necessidade objetiva de sobrevivência dos trabalhadores e não necessariamente pela compreensão de uma eventual superioridade das relações de trabalho típicas do cooperativismo. Indiscutivelmente, o assalariamento é a principal forma de relação de trabalho, correspondendo mais ainda nas circunstâncias de crise, a uma expectativa de segurança para os trabalhadores, propiciada pela remuneração fixa e estabilidade econômica.
A frustração desta expectativa é um motor para o desenvolvimento de alternativas para obtenção de renda. As cooperativas populares se apresentam como uma destas opções, muito embora a incapacidade de muitos empreendimentos solidários em proporcionar uma renda mínima necessária para os trabalhadores seja um fator de desestímulo à permanência do vínculo com estes empreendimentos. Naturalmente, este comportamento está mediado pela urgência, pela maior ou menor capacidade de resistir ao longo de um determinado tempo – dias, semanas, meses, às exigências prementes da reprodução da sua própria força de trabalho e dos seus dependentes.
Em outras palavras, a possibilidade de geração de renda e não necessariamente o ideário que está associado ao movimento da economia solidária tem sido um fator determinante para a adesão de novos trabalhadores. A crise, portanto, ao evidenciar os limites do mercado de trabalho apresenta novos horizontes a uma nova ordem à qual se vincula a Economia Solidária.
E os desafios são imensos, seja na consolidação econômica dos empreendimentos numa sociedade em que predomina a economia de mercado, ou ainda, na limitação objetiva de responder às necessidades de substituição deste modelo dominante. Do ponto de vista teórico, não prosperaram as tentativas de conceber a ES enquanto sistema hegemônico em perspectiva, que representasse a superação do capitalismo.
Entretanto, a idéia de convivência entre dois ou mais modos de produção, entre os quais se enquadraria a ES, sob a hegemonia capitalista, apresenta inúmeras contradições teóricas e práticas, em particular no que diz respeito ao imbricamento dos sujeitos econômicos, inclusive a permanência de espaços de concorrência. Este relacionamento entre empreendimentos das “duas economias” produz “contaminação” da ES por mecanismos de mercado já conhecidos: redução permanente de custos de produção, onde se incluem os custos do trabalho; introdução incessante de inovações tecnológicas, com redução da força de trabalho empregada; elevação de produtividade, superprodução relativa, etc.
A idéia da existência de empreendimentos que oferecem à venda no mercado produtos com a mesma característica de consumo, mas que foram produzidos por diferentes sistemas produtivos não se apresenta como solução satisfatória. De um lado um empreendimento intensivo em força de trabalho, de outro lado um empreendimento que utiliza equipamentos tecnologicamente mais avançados e poupadores de mão de obra: são lógicas distintas com resultados igualmente contraditórios.
A busca de soluções para estes problemas conduz por sua vez a um certo enclausuramento da ES em Redes Solidárias de fornecimento de insumos, bens e serviços, reduzindo parcialmente o fornecimento intereconomias – solução que se apresenta como inexorável. Neste sentido, torna-se igualmente inevitável a associação entre a ES e as experiências de Owen, Saint Simon e Fourrier, desenvolvidas no século XIX.
Mas, como se sabe, a história não se repete sem que novos componentes se façam presentes. Se o socialismo utópico mereceu críticas sistematizadas nos clássicos da economia política, o socialismo científico, apresentado como o seu contraponto, materializou-se em práticas que em muito contrariou a teoria que as embasou.
Assim, a ES sobrevive enquanto movimento de resistência social e econômica, desenvolvendo uma visão crítica do modelo excludente, na perspectiva já consagrada no Fórum Social Mundial, de que “é possível uma outra economia”, organizada em novas bases, apelo este que se apresenta mais atual que nunca. Neste sentido, o Estado, demonizado pelos liberais, deve ser chamado a desempenhar um papel ativo no apoio à economia dos empreendimentos solidários.
Isto quer dizer, que a Economia Solidária também deve ser compreendida na sua interação com a política pública. Pela natureza das dificuldades mencionadas neste Prefácio e largamente discutidas nesta publicação, a participação do Estado é indispensável no fomento aos empreendimentos solidários. Tal intervenção deve ser compreendida enquanto política social de grande repercussão pelo seu poder de inclusão produtiva.
Por isso mesmo deve ser destacado o papel de governos de esquerda no estímulo ao desenvolvimento e consolidação de empreendimentos da ES no Brasil, notadamente no governo federal a partir da criação, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, amplamente referida na Parte I, Seção 2, deste livro. Ressalte-se entre os feitos mais importantes desta política, o apoio à constituição e funcionamento de incubadoras universitárias de cooperativas populares através do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas – Proninc; o mapeamento dos EES, permitindo melhor conhecimento sobre a sua localização, composição social, características e atividades produtivas; a realização da Conferência Nacional de ES, que resultou na implantação do Conselho Nacional de ES; e ainda, o fortalecimento do Fórum Brasileiro de ES.
Inspirado naquela experiência, o governo da Bahia, tendo à frente o ex-ministro do Trabalho do governo Lula, o governador Jaques Wagner, criou a SESOL, Superintendência vinculada à Secretaria do Trabalho, que nos dois primeiros anos de existência absorveu muitas das proposições desenvolvidas em outras experiências, assim como contribuiu para inovar na formulação de políticas públicas. Sob uma estratégia de valorização do trabalho a partir do conceito de Trabalho Decente, a Secretaria do Trabalho coordena uma Agenda Estadual com prioridades pactuadas em uma Conferência Estadual, a partir de ações desenvolvidas no âmbito do sistema público de emprego e no apoio a outras iniciativas que propiciem ocupação e renda, com prioridade para a economia solidária e ao cooperativismo. Esta política de Economia Solidária está fundada em quatro pilares básicos: 1) na implantação de centros públicos de ES, 2) na multiplicação de incubadoras universitárias e de organizações da sociedade civil com conhecimento acumulado no apoio a empreendimentos solidários, 3) na ampliação do microcrédito produtivo, e 4) na destinação de recursos materiais diretamente aos grupos de empreendedores.
O CESOL é o primeiro centro público do país vinculado a um estado e é dotado de ampla estrutura física e material para ações de formação, apoio técnico em contabilidade, design, serviços jurídicos, tecnologia de incubação, e espaço destinado à comercialização de bens e serviços produzidos pelos empreendimentos, além de uma agência de microcrédito e um centro digital de cidadania. O Centro Público, instalado em Salvador, tem atuação de âmbito regional, e é o protótipo de um programa que tem por objetivo a implantação imediata de outras unidades que atinjam regiões baianas com maior presença de empreendimentos solidários.
O lançamento de um inédito Edital para Incubadoras no valor de 4 milhões de reais, resultou na contratação de 15 instituições, na maioria universitárias, com metas específicas de acompanhamento de grupos associativos e cooperativas, pelo o período de dois anos. Estas Incubadoras estão implantadas em diferentes regiões do Estado e atuarão com a supervisão dos Centros Públicos de Economia Solidária. As equipes das incubadoras terão suporte dos centros públicos que serão responsáveis ainda por monitorar a metodologia de incubação, buscando harmonizá-las através do intercâmbio sistemático das experiências.
A constituição de Centros Públicos e a implantação de Incubadoras são complementadas com o apoio material e financeiro aos empreendedores. Este suporte é efetivado, primeiramente, através da rede de agências do Credibahia formada por unidades espalhadas em mais de 150 municípios baianos, fruto de um arranjo institucional que abrange os entes federal, municipais e estadual, sob a coordenação da Secretaria do Trabalho.
Concebido para apoiar empreendedores localizados no perímetro urbano, principalmente os que atuam na informalidade, o Credibahia, com a implantação da Superintendência, ampliou sua rede de agências e também o foco da sua atuação, abrangendo a ES. Apesar de fornecer crédito a valores bem menores que o mercado financeiro o sistema não oferecia opções mais facilitadas a exemplo do crédito fornecido para a agricultura familiar por intermédio de programas do governo federal. Para superar esta limitação foi criada uma linha para financiamento no valor de um milhão de reais, voltada para cooperativas ou membros de empreendimentos solidários, a juros com taxas próximas à de caderneta de poupança. Para tanto os tomadores do crédito deverão ser acompanhados por incubadoras ou instituições de apoio a empreendimentos solidários.
Complementarmente o governo estadual liberou recursos da ordem de 2,3 milhões de reais a fundo perdido para apoiar organizações integrantes da ES, para aquisição de equipamentos e provimento de infraestrutura para o desenvolvimento das suas atividades.
Foram lançadas, portanto, as bases da política estadual, sem prejuízo de ações complementares a exemplo do apoio ao segmento de cooperativas de reciclagem de resíduos urbanos, ou à realização periódica de feiras estaduais para comercialização dos produtos da ES.
Estes registros sobre a política estadual são apresentados neste Prefácio não apenas para destacar a importância das ações levadas adiante pelo Estado, mas também para apresentar as possibilidades de articulação entre as políticas públicas e as demandas da sociedade. Neste campo o desafio é a manutenção dos programas transformando-os de ações de governo em programas continuados de Estado, para tanto é necessário que se tenha vontade política e também mobilização social.
Daí a importância de o movimento da economia solidária ganhar cada vez mais consistência, no que este livro traz indiscutível contribuição, tanto para os que iniciam a aprendizagem nos meandros da ES, quanto para aqueles que se vinculam aos processos de incubação de empreendimentos solidários. Aqui estão informações e discussões que expressam um acúmulo de experiências na gestão dos empreendimentos solidários, na formação e na militância, atividades nas quais a Professora Débora Nunes dedicou boa parte do seu tempo ao longo dos últimos anos.
O livro cumpre esta finalidade ao oferecer em leitura acessível uma concepção original da ES ao longo da história da humanidade, relatar as dificuldades objetivas da construção dos empreendimentos solidários, indicar soluções já consolidadas em matéria de incubação, destacar os êxitos obtidos na formação dos empreendedores e na construção de uma consciência crítica da sociedade.
