ITCP: PESQUISA E AÇÃO EM COMUNIDADE

A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares do CEFET-BA é uma atividade de extensão vinculada ao Curso de Graduação em Administração e apoiada pelo Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares - Proninc, por intermédio da Fundação Banco do Brasil. Este programa é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária, e conta com o apoio da FINEP/MCT, SESU/MEC, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social. O Proninc apóia incubadoras universitárias que se distribuem em aproximadamente 40 instituições de ensino superior – públicas, privadas e confessionais. Estas iniciativas estão agrupadas em torno de duas redes nacionais: a Unitrabalho e a Rede ITCPs. A Incubadora do CEFET-BA, a primeira do gênero na rede CEFET, iniciou as suas atividades em 2003/2004, como desdobramento da pesquisa coordenada pelo Núcleo de Estudos em Trabalho e Tecnologias de Gestão, especificamente através da Linha de Pesquisa “Gestão de Empreendimentos Solidários”. O entendimento da FINEP de que “o conhecimento aplicado aos métodos de gestão das incubadoras e das cooperativas populares é uma inovação social”, sendo objetivo da FINEP “apoiar a consolidação dessa nova metodologia de gestão de empreendimentos solidários” permitiu um impulso significativo para que a ação das incubadoras se tornasse possível. Assim, o desenvolvimento de uma metodologia de incubação se dá à medida que se experimentam ações de suporte às cooperativas populares. A Jornada Científica da ITCP, que se realiza pelo terceiro ano consecutivo, é a oportunidade de interação entre a pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos de Trabalho e Tecnologias de Gestão em articulação com a ITCP, e outros grupos de pesquisa ou incubadoras de universidades baianas, com a apresentação de relatórios parciais e finais. Atualmente estão em andamento duas pesquisas: “O cooperativismo popular e seu processo de incubação” e “Análise comparativa das metodologias de incubação da ITCP/CEFET-BA e EPADE”, esta última em associação com a Unifacs conta com o apoio da Fapesb. O cooperativismo popular e a economia solidária Dois conceitos preliminares são importantes ter em conta: cooperativismo popular e economia solidária. O primeiro deles extrapola os aspectos jurídico-formais, não se encontrando na legislação em vigor referência específica a esta modalidade de cooperativismo. Enquanto entes formais com finalidade econômica, as cooperativas populares não são distintas das cooperativas em geral, submetendo-se às mesmas regras. Efetivamente, o caráter popular destes empreendimentos resulta do perfil sócio-econômico-cultural dos integrantes destas organizações, constituídas, em geral, por pessoas que não tiveram inserção no mercado formal de trabalho principalmente em função da associação de fatores tais como escolaridade, idade, gênero e cor. A não correspondência entre este perfil e àquele preconizado a partir da regras do mercado capitalista resulta em obstáculos objetivos à inserção econômica destas pessoas. A constituição de empreendimentos coletivos com a finalidade de gerar ocupação e renda é a alternativa que tem se apresentado. Entretanto, inúmeras dificuldades são observadas. Um aspecto relevante no debate sobre metodologias de incubação reside exatamente na limitação do instrumental de gestão disponível que prioriza o paradigma baseado na competitividade, nas estratégias de baixo custo, na tecnologia aportada aos meios de produção, etc. As cooperativas populares caracterizam-se, ao contrário, por serem intensivas em força de trabalho, por apresentar necessidades de retorno econômico de curtíssimo prazo, indisponibilidade de capital para alavancar a produção, além da carência na estruturação de redes produtivas e de comercialização. A despeito dos enormes desafios, vários fatores têm contribuído para o crescimento destas iniciativas econômicas. De um lado, as baixas taxas de crescimento econômico não possibilitam a geração de empregos em volume suficiente para atender a demanda reprimida e as necessidades que se renovam em decorrência da dinâmica demográfica. Ao mesmo tempo, uma vertente crítica ao modelo capitalista vigente tem obtido crescente influência no sentido de propugnar a construção de uma “nova” economia, em bases distintas daquelas que prevalecem na economia de mercado; ou ainda, ao preconizar o estabelecimento de relações humanas, de produção e de consumo diferenciadas. Vale ressaltar também que a necessidade de superação das políticas de transferência de renda, cuja expressão maior é o Programa Bolsa Família, tem levado à análise de alternativas de inserção produtiva do contingente de 11 milhões de famílias beneficiadas. Entre estas possibilidades, ou “portas de saída” como é referida a problemática, está o empreendedorismo coletivo, a exemplo do cooperativismo popular. Naturalmente, estas vias de inclusão produtiva exigem medidas no âmbito da política macro-econômica. Sem desenvolvimento econômico, são restritas as perspectivas de equacionar problema social de tamanha envergadura. O cooperativismo popular enquanto manifestação particular da Economia Solidária – que abrange diferentes formas de inserção econômica – baseia-se na autogestão, na propriedade coletiva, em prática associativa que estimula a participação nos processos decisórios, na integração dos níveis gerencial e produtivo, na articulação da produção e do consumo, e na cooperação. Observa-se assim uma multiplicidade de abordagens, avançando para além do econômico. Por isso mesmo, os benefícios não-financeiros são inestimáveis. Estes ganhos se concretizam na valorização/empoderamento dos indivíduos em decorrência da ampliação do seu horizonte cultural e educativo; dos avanços na constituição de fóruns voltados para o estabelecimento de plataformas de ação coletiva; das relações sociais advindas da articulação com demais organizações, sejam elas empreendimentos solidários ou entidades de apoio; ou na busca da capacitação técnica e da melhoria do nível de escolaridade. Estes benefícios contribuem para a sustentabilidade dos grupos, alimentando a perspectiva de resultados econômicos para as pessoas envolvidas e comunidade. No biênio 2005/2006 a ITCP/CEFET-BA implementa a incubação de cinco grupos, todos localizados em Salvador – dois dos quais já constituídos na forma jurídica de cooperativa e três outros vinculados a associações comunitárias, encontrando-se em estágios diferenciados de desenvolvimento. Atuam ou pretendem atuar nos segmentos de confecção, alimentos, produção cultural, produtos e higiene e limpeza. O processo de incubação realiza-se em três grandes fases. A primeira etapa envolve o fortalecimento dos vínculos dos membros do grupo, a promoção de cursos e treinamentos, a realização de estudos de viabilidade econômica. A legalização do empreendimento, a identificação de parceiros, a captação de recursos, o desenvolvimento de produto e processo produtivo, a estruturação da atividade de comercialização, o aprimoramento de instrumentos de planejamento e controle, entre outras, são atividades típicas da incubação. Por fim, a terceira fase corresponde ao estágio final do processo de acompanhamento,em que o grupo já deve ter adquirido condições para alcançar a sustentabilidade. O reconhecimento do MEC à atividade da ITCP se deu através da Secretaria de Educação Superior (SESU/DEPEM), materializado na aprovação, no âmbito do PROEXT 2005 e PROEXT 2006, de recursos para desenvolvimento do Programa de Extensão Solidária do CEFET-BA, o que inclui o suporte ao processo de incubação e a sensibilização da comunidade para o cooperativismo e economia solidária.